Notícia | 22/07/22

Lei nº14.382 possibilita alterações de nome, prenome e sobrenome em cartórios de registro civil do país sem a necessidade de procedimento judicial

Antes de casar, várias escolhas são feitas para a família que será formada com aquela união. Uma delas, é a adoção ou não do sobrenome do outro cônjuge e, tradicionalmente, são as mulheres que assumem o sobrenome dos maridos no Brasil. Porém essa tendência vem diminuindo, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, houve uma redução de mais de 24% nos últimos 20 anos.

Se antes a escolha era feita apenas no casamento, agora ela pode ser feita na constituição formal da união estável, no casamento ou após esses momentos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Essa é uma das mudanças trazidas pela lei nº 14.382, sancionada em 27 de junho deste ano. Para conferir o que mudou com a nova lei em relação a alteração de nome, prenome e sobrenome, dentro e fora de um casamento, arraste para o lado e confira nosso post especial.

Para saber mais clique aqui.

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Há 10 anos, Roberto Dias, Patrícia Brandão e Juliana Maggi Lima se uniram com o propósito de fundar o DBML Advocacia, um projeto que combinou, com muito sucesso, diferentes competências jurídicas e propiciou um ambiente de trabalho que refletisse os valores e convicções dos sócios: próximo, humano e inovador.

Fomentamos um espaço no qual as pessoas pudessem ser autênticas na sua integralidade, mantendo a busca incessante pela excelência técnica e aprendizado contínuo. Profissionais brilhantes fizeram parte dessa caminhada repleta de orgulho!

A partir de 31/12/2024, a sociedade termina de maneira orgânica, como iniciou há uma década. Cada um dos sócios fundadores, além de Vitor Covolato, segue novas jornadas que refletem seus atuais momentos e propósitos de vida.

Os sócios e toda a estrutura do escritório permanecem à inteira disposição dos seus clientes, parceiros e fornecedores, durante e após o período de transição, que foi amplamente planejado e organizado. Os novos escritórios que serão constituídos seguirão atendendo os casos e processos originalmente do DBML.

Desde já, expressamos nossa profunda gratidão a todos os nossos clientes, parceiros de negócios, colaboradores e fornecedores, que contribuíram para materialização deste projeto de muito sucesso e que, certamente, deixará excelentes lembranças!

Com carinho e apreço,
Roberto, Patricia, Juliana e Vitor