Notícias

Notícia | 22/07/22

Lei nº14.382 possibilita alterações de nome, prenome e sobrenome em cartórios de registro civil do país sem a necessidade de procedimento judicial

Antes de casar, várias escolhas são feitas para a família que será formada com aquela união. Uma delas, é a adoção ou não do sobrenome do outro cônjuge e, tradicionalmente, […]

Notícia | 21/07/22

2ª vara Federal da seção judiciária de São Paulo autoriza fertilização in vitro com doador conhecido

Recentemente, a 2ª vara Federal da seção judiciária de São Paulo tomou uma decisão importante sobre o procedimento de fertilização in vitro, muito utilizado por famílias homoafetivas. A atual resolução […]

Notícia | 13/06/22

Após decisão do STJ, bancada do PCdoB apresenta Projeto de Lei para estabelecer rol da ANS exemplificativo

O recente julgamento do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS para os planos de saúde vem trazendo repercussões na sociedade e já mobilizou o Legislativo. Na semana passada, […]

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