Notícias

Notícia | 18/09/23

Notícia: O Estado de São Paulo está com novas medidas de combate à violência doméstica.

Homem que respondia por violência doméstica – e usava tornozeleira – e descumpriu a medida protetiva, foi detido novamente após monitoramento pela Polícia Militar e determinação do Tribunal de Justiça […]

Notícia | 17/08/23

O DBML Advocacia assessorou o IQC (Instituto Questão de Ciência) na elaboração do ofício “Ozonioterapia não tem aprovação da Conitec.”

Recentemente assessoramos o Instituto Questão de Ciência na elaboração do oficio enviado ao Ministério da Saúde solicitando a suspensão de oferta das Terapias disponibilizadas na PNPICs, do Ministério da Saúde, inclusive a […]

Notícia | 08/12/22

Mulher obtém direito a indenização por ficar com cachorros de ex-companheiro, adotados unilateralmente, após separação

Recentemente, a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara Cível da comarca de Atibaia/SP que condenou um homem a pagar auxílio financeiro para ex-mulher, visto […]

Notícia | 06/12/22

STJ aprova súmula que aplica regime de separação obrigatória de bens para uniões estáveis contraídas por septuagenários

No último mês, a 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especializada em direito privado, aprovou a súmula 655 que aplica o regime de separação obrigatória de bens para […]

Notícia | 22/07/22

Lei nº14.382 possibilita alterações de nome, prenome e sobrenome em cartórios de registro civil do país sem a necessidade de procedimento judicial

Antes de casar, várias escolhas são feitas para a família que será formada com aquela união. Uma delas, é a adoção ou não do sobrenome do outro cônjuge e, tradicionalmente, […]

Notícia | 21/07/22

2ª vara Federal da seção judiciária de São Paulo autoriza fertilização in vitro com doador conhecido

Recentemente, a 2ª vara Federal da seção judiciária de São Paulo tomou uma decisão importante sobre o procedimento de fertilização in vitro, muito utilizado por famílias homoafetivas. A atual resolução […]

Notícia | 13/06/22

Após decisão do STJ, bancada do PCdoB apresenta Projeto de Lei para estabelecer rol da ANS exemplificativo

O recente julgamento do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS para os planos de saúde vem trazendo repercussões na sociedade e já mobilizou o Legislativo. Na semana passada, […]

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